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title: Como solicitar afastamento amparado por lei?
description: Saiba como solicitar o afastamento para gestantes, tratamento de saúde ou convocação para serviço militar obrigatório
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# Como solicitar afastamento amparado por lei?

## Atualizado em 31.07.2026

O Regime Especial de Estudos é um **direito garantido por lei** para alunos que precisam se **afastar temporariamente** das atividades acadêmicas em situações específicas, como:

- licença-maternidade;
- tratamento de saúde;
- convocação para o serviço militar obrigatório.

Esse regime é válido para **afastamentos de 10 dias ou mais**. Quando o período de afastamento é inferior a 10 dias, as ausências são consideradas dentro do limite de 25% de faltas permitido ao longo do período letivo.

O afastamento pode ser concedido **por até 30 dias durante o trimestre**. Se você precisar de afastamento por um período maior, será preciso **solicitar o** [**trancamento da matrícula**](https://no.descomplica.com.br/knowledge/trancamento-de-curso-x-trancamento-de-disciplina?hsLang=pt-br).

 

### **O que acontece durante o período de afastamento? 💭**

Dependendo da situação da disciplina, poderão ser adotadas diferentes medidas para que você acompanhe o conteúdo:

- Se a disciplina estiver em andamento e alguma atividade já tiver sido encerrada, será **disponibilizado um novo prazo para realizá-la**.
- Se a disciplina ainda não estiver em andamento, será **proposta uma atividade para repor as avaliações perdidas** durante o período de afastamento.
- Caso a prova regular seja perdida durante o período de licença, você pode **realizar a** [**prova substitutiva**](https://no.descomplica.com.br/knowledge/o-que-%C3%A9-prova-substitutiva-como-saber-se-posso-faz%C3%AA-la?hsLang=pt-br).

### **Documentação necessária 📑**

A solicitação deve ser acompanhada de um documento que comprove o motivo do afastamento, conforme cada situação.

Nos casos de afastamento por motivo de saúde, o atestado médico deve conter:

- nome completo do paciente;
- CID (Classificação Internacional de Doenças), quando aplicável;
- período de afastamento recomendado;
- data de emissão;
- assinatura, carimbo e número do CRM do médico responsável.

A solicitação deve ser feita **em até 10 dias corridos após o início da situação** que motivou o afastamento. Pedidos enviados após esse prazo podem não ser aprovados.

 

### **Como solicitar? 💻**

A solicitação é feita pela [**Secretaria Virtual**](https://no.descomplica.com.br/knowledge/como-acessar-a-secretaria-virtual?hsLang=pt-br), seguindo o passo a passo abaixo:

1. Selecione as opções **Secretaria** \> **Protocolo** \> **Nova solicitação**;
2. Na lista de protocolos, selecione a opção "**Afastamento amparado por lei**";
3. **Anexe** seus documentos comprobatórios;
4. Para finalizar, clique em “**Salvar solicitação**”.

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📆 A abertura fica disponível de **segunda a sexta-feira**.

Caso precise de alguma ajuda, estaremos te esperando na [**Central de Felicidade do Aluno.**](https://no.descomplica.com.br/central_das_fadas?hsLang=pt-br) 💚

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