O Regime Especial de Estudos é um direito garantido por lei para alunos que precisam se afastar temporariamente das atividades acadêmicas em situações específicas, como:
- licença-maternidade;
- tratamento de saúde;
- convocação para o serviço militar obrigatório.
Esse regime é válido para afastamentos de 10 dias ou mais. Quando o período de afastamento é inferior a 10 dias, as ausências são consideradas dentro do limite de 25% de faltas permitido ao longo do período letivo.
O afastamento pode ser concedido por até 30 dias durante o trimestre. Se você precisar de afastamento por um período maior, será preciso solicitar o trancamento da matrícula.
O que acontece durante o período de afastamento? 💭
Dependendo da situação da disciplina, poderão ser adotadas diferentes medidas para que você acompanhe o conteúdo:
- Se a disciplina estiver em andamento e alguma atividade já tiver sido encerrada, será disponibilizado um novo prazo para realizá-la.
- Se a disciplina ainda não estiver em andamento, será proposta uma atividade para repor as avaliações perdidas durante o período de afastamento.
- Caso a prova regular seja perdida durante o período de licença, você pode realizar a prova substitutiva.
Documentação necessária 📑
A solicitação deve ser acompanhada de um documento que comprove o motivo do afastamento, conforme cada situação.
Nos casos de afastamento por motivo de saúde, o atestado médico deve conter:
- nome completo do paciente;
- CID (Classificação Internacional de Doenças), quando aplicável;
- período de afastamento recomendado;
- data de emissão;
- assinatura, carimbo e número do CRM do médico responsável.
A solicitação deve ser feita em até 10 dias corridos após o início da situação que motivou o afastamento. Pedidos enviados após esse prazo podem não ser aprovados.
Como solicitar? 💻
A solicitação é feita pela Secretaria Virtual, seguindo o passo a passo abaixo:
- Selecione as opções Secretaria > Protocolo > Nova solicitação;
- Na lista de protocolos, selecione a opção "Afastamento amparado por lei";
- Anexe seus documentos comprobatórios;
- Para finalizar, clique em “Salvar solicitação”.
📆 A abertura fica disponível de segunda a sexta-feira.
Caso precise de alguma ajuda, estaremos te esperando na Central de Felicidade do Aluno. 💚